REPÚBLICA

Proclamada a República a 15/11/1989, em dezembro do mesmo ano convocou-se uma Assembléia Nacional Constituinte e dissolveram-se as Assembléias Legislativas Provinciais. A 24/02/1891 foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil. A nova Carta mandou que as Províncias se denominassem Estados. Decretou-se ainda que os Governos Provisórios dos Estados ficariam com as prerrogativas de mudar as capitais, desapropriar bens, fixar a despesa, criar empregos com os respectivos vencimentos, nomear e demitir funcionários públicos, contrair empréstimos.

A frente dos seus destinos o Piauí teve inicialmente uma Junta Governativa Provisória e a partir de 26/12/1889, Governadores e Vice-Governadores nomeados, a exemplo de Taumaturgo de Azevedo (Gregório) e dos que se seguiram - Joaquim Nogueira Paranaguá, Gabino Suzano de Araújo Tesouro, João Cruz e Santos (Barão de Uruçuí) e Álvaro Moreira de Barros Oliveira Lima.

Estavam desorganizados os partidos políticos, mas em março de 1890 os antigos liberais e alguns conservadores fundaram o Partido Republicano Federal. Quatro dias depois, os conservadores antigos criaram o Partido Democrata.

O último dos governadores acima citados, considerando que a nação brasileira atribui aos Estados o direito e o dever de organização política e administrativa, baixou o Ato nº 37, de 12/01/1891, nos termos do decreto 802, de outubro de 1890, adotando a Constituição do Piauí para ser submetida a discussão e aprovação da Câmara dos Deputados do mesmo Estado. Designou o dia 03/03/1891 para o pleito eleitoral em todo o Piauí, a fim de que se escolhessem os Deputados da Câmara Legislativa, que terá poderes especiais do eleitorado para julgar a Constituição que se publica e, depois de aprovada esta, será o primeiro objeto das deliberações daquele eleger o Governador e Vice-Governador, que têm de servir no primeiro período governamental.

No art. 4º preceituava essa Carta outorgada: "A Constituição, ora publicada, estará desde já em pleno vigor no que se referir à composição, eleição e funções constituintes da Câmara dos Deputados; e, por isso, fica o Governo obrigado a cumprir desde já também nesta parte a dita Constituição".

Nela se fixou que o Poder Legislativo se compunha de 30 membros. E adotaram-se estas normas: legislatura de 4 anos, de sessões bienais, com início a 1º de junho.

A. Tito Filho, 11/11/1989, Jornal O Dia