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sábado, 17 de setembro de 2011

A CONSTITUINTE DE 1935

O Interventor Landri Sales Gonçalves mandou adotar na Assembléia Constituinte o Regimento Interno da antiga Assembléia Legislativa, e fixou por esta forma a remuneração dos Deputados: 3 contos de réis no primeiro mês, 2 contos no segundo mês e 900 mil réis do terceiro em diante.

O Deputado Jacob Manoel Gayoso e Almendra foi eleito Presidente da Constituinte. Os Deputado oposicionistas Cláudio Pacheco, Helvécio Coelho Rodrigues, José Burlamaqui Auto de Abreu, Jônatas de Morais Correia, Gonçalves Teixeira Nunes, Lino Correia Lima e José Mendes da Rocha Chaves votaram para a Presidência do adversário Anfrísio Lobão Veras Filho.

O projeto da Constituição foi elaborado pelos Desembargadores Adalberto Cícero Correia Lima e Simplício de Sousa Mendes.

Foi a seguinte a Comissão Constitucional de Deputados: Oséias Gonçalves de Sampaio, Claudio Pacheco, Nelson Resende, Francisco Alves Cavalcante e Enock Cícero e Silva.

A Assembléia Constituinte elegeu Governador do Estado, para um mandato de 4 anos, o médico Leônidas de Castro Melo, que assumiu a 3-5-1935. A Oposição votou em branco. elegeram-se indiretamente pela Assembléia os 2 Senadores: José Pires Rebelo e Luis Mendes Ribeiro Gonçalves.

A emenda nº 55 mandou aumentar de 5 para 7 o número dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, na época denominado Corte de Apelação. O Deputado Cláudio Pacheco pediu que se consultasse a Egrégia Corte sobre o assunto - sugestão que foi rejeitada por 9 votos contra 5. E a emenda foi aprovada também por 9 a 5. Posteriormente, o Tribunal julgou inconstitucional o aumento feito sem proposta sua. O caso tomou projeção nacional. Prevaleceu o ponto de vista dos Desembargadores. Não houve aumento.


A. Tito Filho, 23/11/1989, Jornal O Dia

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