ADMINISTRAÇÃO DE TERESINA

A 26 de dezembro de 1889, Gregório Taumaturgo de Azevedo assume o cargo de governador do Piauí. No ano seguinte, 20 de janeiro de 1890, baixou ato, também assinado por Clóvis Bevilaqua, criando, em cada município, os conselhos de intendência municipal. Para o de Teresina foram nomeados os seguintes membros: João da Cruz e Santos, barão de Uruçuí (presidente), capitão Mariano Gil Castelo Branco, barão de Castelo Branco; Teodoro Alves Pacheco, Simplício Coelho de Resende, cônego Tomás de Morais Rego e capitão José Antônio de Santana, ao todo 06 conselheiros. O segundo presidente foi o barão de Castelo Branco.

O Conselho adotou iniciativa de alterar denominações de vias públicas e de administrar os cemitérios, retirando-se da Santa Casa de misericórdia. Também houve substituição de conselheiros.

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Dia de 4 de junho de 1890, Gregório Taumaturgo de Azevedo deixou o cargo de governador. A 27 de dezembro do mesmo ano, depois de outros governantes, assume a chefia do Executivo Álvaro Moreira de Barros Oliveira Lima, que decretou uma constituição para o Piauí, ad referendum do congresso constituinte, que se reuniria no ano seguinte, mês de março. Nessa Carta, de 12 de janeiro de 1891, foram criados os conselhos municipais e os cargos de intendente e vice-intendente em todos os municípios.

A constituição votada pelos deputados e promulgada a 13 de junho de 1892 manteve os dispositivos acima referidos, de modo que Teresina deveria escolher os seus dirigentes e os seus legisladores.

Mas antes que se verificassem eleições e a posse dos eleitos, o Conselho de Intendência tomou interessante deliberação, determinando que os habitantes da cidade estavam obrigados, nos dias de sábado, a varrer a frente de suas casas, até o meio da rua.

Registrem-se mais os seguintes acontecimentos: instalação do 35º Batalhão de Infantaria (Exército), o batalhão querido da cidade, que lutou no sul de 1893 a 1896 e em Canudos (BA), onde, de 498 soldados teve 338 mortos. Em janeiro de 1900 esse admirável corpo de heróis foi transferido para são Luís. No ano de 1891, o Piauí criou a sua primeira loteria (a atual apareceu no governo Chagas Rodrigues) e instalou o Tribunal de Justiça, composto de 05 membros.

A iniciativa particular foi de pouco monta em 1890: criação do Clube dos Artistas (já desaparecido) e do Instituto de Karnak, estabelecimento de ensino secundário, com internato e externato. Fundador: Gabriel Luís Ferreira. Esse órgão educacional já desapareceu.

O primeiro pleito para escolha do intendente, do vice e dos conselheiros municipais realizou-se a 31 de outubro de 1892. Foram eleitos, com o número de votos entre os parênteses: intendente, Manuel Raimundo da Paz (472), vice, Honório Parentes (473). Conselheiros: militar e proprietário Raimundo Antônio de Farias (472), farmacêutico Alfredo Gentil de Albuquerque Rosa (475), os militares e comerciantes Joaquim José da Cunha (475), Raimundo Elias de Sousa (475), Leôncio Pereira de Araújo (475), Jardelino Francisco Barbosa d'Amorim (475), Viriato Rios do Carmo (369), Francisco da Silva Rabelo (369) e Manuel Lopes Correia Lima (369), poeta e jornalista. Ao todo, 9 conselheiros.

A. Tito Filho, 28/10/1989, Jornal O Dia

CONSTITUINTE 1947

A Comissão Constitucional ficou integrada dos Deputados Antônio dos Santos Rocha (Presidente), Joaquim Lustosa Sobrinho, Waldemar Ramos Leal, Alcides Martins Nunes, Alberto de Moura Monteiro, Constantino Pereira de Sousa, Agenor Portella Veloso e Tasso Fortes do Rego.

Autoria intelectual do projeto: Cláudio Pacheco.

A 22-8-1947 se promulgava a Constituição do Estado do Piauí. Não se conformaram com os seus princípios básicos os 14 deputados da União Democrática Nacional e o Deputado do Partido Social Democrático José Burlamaqui Auto de Abreu, que se recusaram a assiná-la, divulgando nota de protesto, em que afirmaram num trecho determinado: "O que se entrega aos piauienses, como uma Constituição, é um simples instrumento de força, forjado no ódio, e destinado, na mais condenável das premeditações, a cumular-nos de embarcações no presente e a toldar-nos os horizontes do futuro".

Assinaram o protesto os Deputados Joaquim Lustosa Sobrinho, Agenor Portella Veloso, Antenor Martins Neiva, Cícero Rodrigues da Luz, Francisco Antônio Paes Landim Neto, Hélio das Chagas Leitão, João Ribeiro de Carvalho, José Mendes de Morais, Mário Raulino, Orlando Barbosa de Carvalho, Paulo Salgado, Wenceslau de Sampaio, Tasso Fortes do Rego, Antônio Hermenegildo de Assunção (UDN) e José Burlamaqui Auto de Abreu (PSD).

A União Democrática Nacional se rebelava contra certas normas adotadas pela maioria do Partido Social Democrático e Partido Trabalhista Brasileiro na feitura da Constituição - e dessas normas cumpre destacar as mais famosas no tempo, que foram, aliás, confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal:

- Exercício do cargo de Chefe de Polícia por militar da ativa ou bacharel em Direito, com o fim de impedir que continuasse nessas funções o médico Eurípedes Clementino de Aguiar, forte adversário dos pessedistas.

- Derribada de veto governamental por maioria absoluta, e não por dois termos dos deputados.

- Criação do cargo de Vice-Governador, eleito pela Assembléia, com as funções de Presidente do Poder Legislativo.

- Revogação de todos os atos do Governador que tivessem demitido sem justa causa ou transferido de um município a outros funcionários públicos, por motivos partidários. Os prejudicados tiveram os direitos constitucionais reconhecidos depois de muitas lutas.

A. Tito Filho, 27/11/1989, Jornal O Dia

NOVA CONSTITUINTE

A 19 de janeiro de 1947, o povo piauiense comparecia nas urnas, para eleger o seu governador (José da Rocha Furtado), e 32 deputados estaduais, que integraram a Assembléia Constituinte. Desde 1945 se vinham organizando partidos políticos de âmbito nacional, com as respectivas secções nos Estados.

No Piauí foram eleitos 17 deputados do PSD, 14 da UDN e 01 do PTB.

Dos Deputados da UDN licenciou-se para exercer o cargo de Secretário-Geral do Estado, Agenor Barbosa de Almeida, substituindo na Constituinte pelo 1º Suplente Tasso Fortes do Rego. Com a anulação de urnas em alguns municípios interioranos, houve eleições suplementares, nas quais o Deputado Milton da Costa Cardoso não conseguiu sustentar o mandato, perdendo-o. Em conseqüência, Tasso Fortes do Rego conquistou definitivamente presença na Assembléia. Para o lugar do representante licenciado convocou-se o novo 1º - Suplente - Antônio Hermenegildo de Assunção.

A instalação da Assembléia Constituinte se deu a 28-4-1947, sob a Presidência do desembargador Odorico Jayme de Albuquerque Rosa, presidente do Tribunal Regional eleitoral, e a esta sessão inaugural apenas não compareceu o Deputado José Burlamaqui Auto de Abreu. Eleito presidente da Assembléia o Deputado Epaminondas Castelo Branco. Os representantes populares deram posse, à tarde, ao governador eleito pela União Democrática Nacional - José da Rocha Furtado.

Adotado na Assembléia O Regimento Interno da Assembléia do Ceará com os votos contrários da bancada da União Democrática Nacional.

Em 1947, foi criado o Diário do Poder Legislativo,d e curta duração.

Ainda em 1947, foi criado o diário do Poder Legislativo, de curta duração.

Ainda em 1947, desde o início dos trabalhos constituintes e da posse do governador Rocha Furtado, manifestou-se profunda e grave divergência entre os dois poderes - Legislativo e Executivo, aquele com maioria de deputados (Partido Social Democrático e Partido Trabalhista Brasileiro) e este apoiado pela UDN e pelo deputado do PSD, José Burlamaque Auto de Abreu. Foram intensas as paixões partidárias e violentas as manifestações verbais na Assembléia e os escritos violentos na imprensa. O governante assinou muitos atos de transferência de adversários, de município para município, o que mais irritou os chefes do Partido Social Democrático. Baldados os esforços de pacificação partidária.

A. Tito Filho, 25/11/1989, Jornal O Dia

POLÍTICA

Faz anos desenvolvi atividades políticas. Julgava que o povo reconhecesse os meus serviços jornalísticos na defesa daquilo que me supunha como interesses públicos. Pelo menos me insurgi, ao lado de alguns amigos corajosos, contra a ditadura e a violência. Como suplente de deputado estadual cheguei a ser convocado para o exercício do mandato na vaga do titular licenciado. Participei da Assembléia Legislativa do Piauí, em 1984, uns dois ou três meses.

No Rio, em 1946, acompanhei, nas galerias do Palácio Tiradentes, os debates em torno da constituição que seria promulgada à 18 de setembro. Alguns deputados irmãos militava em partidos adversários. Recordo-me de João Mangabeira, um dos melhores demagogos deste país, nas hostes da União Democrática Nacional. Não só irmãos divergiam na filiação partidária. Verificavam-se divergências entre o sogro e o genro, o pai e o filho, entre cunhados e outros tipos de parentesco. No Piauí, Matias Olímpio e Raimundo Arêa Leão pertenceram a grêmios valentemente contrários, UDN e PSD Quem não se lembra de Petrônio Portella? Deputado na Assembléia Legislativa fazia graves acusações ao governador Pedro Freitas, pai da noiva e depois da esposa do acusador, Iracema Portella Nunes, mulher admirável.

A política guarda inúmeros exemplos em todos os Estados. Os homens das lutas partidárias, em que se punham e ainda se põem parentes contra parentes, tinham e têm razões nas atitudes adotadas. Não cabe que os censuremos. Cada qual conhece o local onde dói o calo.

Entre nós há um exemplo edificante. O jovem Paulo Silva elegeu-se deputado federal pelo PMDB, enquanto o pai, por idêntica agremiação, conquistava o cargo de governador. Bem poderia o parlamentar gozar as delícias do poder, e acompanhar com o voto as pretensões do presidente da República, concedendo-lhe, na Constituinte Nacional, cinco anos de mandato. Recusou-se. Deixou o PMDB e filiou-se no PSDB, partido que abriga um homem de prestígio moral da espécie de Mário Covas. No julgamento que os jornalistas do Congresso Nacional fizeram sobre a atuação dos deputados na Constituinte, Paulo Silva figura com a nota aproximada de Chagas Rodrigues, que mereceu dez.

Paulo Silva, jovem ainda, abdicou das facilidades que o pai, com justiça, poderia proporcionar-lhe, bem assim dos favores que pudessem obter nas esferas do Palácio do Planalto.

Idealista sobretudo. Merece respeito, como sério e consciente do que ele julga e pensa que deve ser o caminho de bem servir.

A. Tito Filho, 21/06/1989, Jornal O Dia